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CÉDULA DE TREINADOR/A DE DESPORTO

A cédula de Treinador/a de Desporto (CTD) é o documento oficial que habilita e regula o exercício das funções de treinador/a.

A responsabilidade da emissão da CTD é do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.).

A CTD tem uma validade de 5 anos, possui um carácter virtual sendo emitida através da utilização de uma plataforma online denominada PRODesporto.

 


PEDIDO E EMISSÃO - PLATAFORMA PRODESPORTO  

A possibilidade de pedido e emissão da CTD através de uma plataforma online criada para o efeito proporciona uma situação de maior comodidade para o interessado, permitindo-lhe criar e gerir o seu próprio perfil. Para além disso, estabelece condições para uma maior eficiência no registo, consulta e tratamento de dados, nas diferentes áreas inerentes à CTD.

O pedido e emissão da CTD relativa a qualquer um dos Graus considerados é realizado individualmente pelo/a próprio/a através da plataforma PRODesporto. O pedido deverá ser efectuado no momento em que o/a treinador/a tiver concluído com aproveitamento todas as componentes do curso realizado ou, para as outras vias possíveis, quando estiverem reunidas as condições para que lhe seja conferida a equivalência respectiva.

Para os pedidos efectuados ao abrigo do Regime Transitório, a Plataforma PROdesporto está activa desde o dia 1 de Junho de 2011.

 

 


 


REGIME TRANSITÓRIO

O artigo 26º do Decreto-Lei. n.º 248-A/2009 de 31 de Dezembro refere a existência de um Período de Transição que permitirá a necessária e ágil adaptação ao PNFT dos treinadores com qualificações conferidas anteriormente.

Se no passado eram as Federações Desportivas as únicas entidades certificadoras, serão elas quem vai confirmar os pedidos apresentados pelos treinadores na plataforma PRODesporto, seguindo a tabela de correspondência definida pela própria lei (artigo 25.º do Decreto-Lei 248-A/2008 de 31 de Dezembro), cabendo ao IDP, enquanto entidade certificadora, validar essa informação e emitir a CTD.

O Regime Transitório teve inicio a 1 de Junho de 2011 e será concluido a 31 de Maio de 2011.

Após este período os indivíduos com qualificações obtidas no passado não mais poderão requerer a CTD pela via da equivalência a acreditações federativas anteriores ao PNFT.

 

PROGRAMA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

O novo quadro legal pretende garantir que nenhum/a treinador/a que esteja no exercício pleno das suas funções no momento da entrada em vigor da lei, possa ser impedido de continuar a exercer idênticas funções. É com esta preocupação que surge na lei (artigo 25.º, número 4 do Decreto-Lei 248-A/2008 de 31 de Dezembro) a possibilidade de realização de Formação Complementar, de modo a ultrapassar eventuais anomalias neste âmbito.

Para definir o modo como este pressuposto vai ser concretizado, o IDP, I.P. elaborou um documento (Programa de Formação Complementar - Metodologia e Normas) para que as federações possam resolver as situações excepcionais que a modalidade possua (contemplando apenas treinadores/as efectivamente em exercício) e possam começar a aplicar em pleno o PNFT.

Este programa permite a acreditação dos Treinadores/as em situação excepcional, procurando valorizar a componente de formação. 


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